O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção
Se é titular da categoria (em CTFP por Tempo Indeterminado ou equiparado) e se encontra a exercer funções idênticas às do(s) posto(s) de trabalho publicitado(s) ou, encontrando-se em situação de requalificação, as exerceu por último e pretende usar da prerrogativa de afastamento dos métodos de seleção obrigatórios, nos termos do n. º 3 do artigo 36º da Lei 35/2014, de 20/06 (LTFP), assinale a seguinte declaração:
Declaro que:
- reúno os requisitos previstos no artigo 17º da LTFP e, se for o caso, os requisitos exigidos na alínea g) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9/9, a saber, os que a lei especial preveja para a titularidade da categoria correspondente.
Declaro, sob compromisso de honra, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 6.º do Decreto Lei n.º 29/2001, de 3/2 (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência), que são verdadeiros os factos que abaixo enumero
Anexar comprovativo do certificado (ou equivalente) do curso superior com grau de LICENCIATURA
Relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções
Requisito exigido para candidatos com deficiência
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra, e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos destinam-se única e exclusivamente à finalidade de recrutamento constante do presente formulário, e não serão cedidos a terceiros para além das obrigações legais. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 10 anos. Caso pretenda entrar em contacto deve enviar email para recrutamento@cm-almada.pt
Declaro ter conhecimento da Política de Privacidade da CMA e dos direitos que me assistem enquanto titular dos dados pessoais recolhidos.
